A Empresa Municipal de Transporte Urbano de Macapá (EMTU) suspendeu o procedimento licitatório para concessão de novas placas de mototáxi. A determinação foi do Ministério Público Eleitoral, dando conta de que processo fosse interrompido no período eleitoral. Com isso, a previsão para a retomada do processo para as novas placas deve acontecer somente depois das eleições.
O Decreto foi encaminhado para EMTU dando o poder de licitar 1.5 mil novas placas de mototáxi. Depois da autorização foi montada uma comissão composta pelo procurador jurídico da EMTU, procurador jurídico da Prefeitura, entidades dos moto-taxistas e demais técnicos da área. Foram constatados que no edital e no Decreto existiam distorções. A EMTU estava presente no momento em que foi feita revisão do edital, situação em que o Ministério Público Eleitoral conteve o andamento da licitação. As contradições encontradas foram: diferença na cilindrada de moto entre outros detalhes. Segundo o diretor presidente da EMTU, Haroldo Tavares Matos, “Essas pequenas distorções já foram corrigidas e assim que terminar as eleições, a empresa vai publicar novamente o edital dando um novo prazo que as pessoas se habilitem”, concluiu.
Existem alguns critérios para que o interessado possa concorrer a uma concessão e a placa de moto-taxi: ser maior de 21 anos, possuir curso de direção defensiva, primeiros socorros, atendimento ao público, além de apresentar todos os documentos exigidos pela empresa de transportes. Em Macapá, já existem cerca de 700 placas legalizadas de mototáxis que foram disponibilizadas em gestões anteriores e devido à grande demanda já foi autorizado pela prefeitura de Macapá a liberação de mais 1.500 placas, que dão o direito ao motociclista de circular pela cidade realizando o transporte alternativo. A taxa de cobrança pelo serviço para a população tem suas variações. Do centro da cidade para um bairro mais próximo, por exemplo, o valor cobrado é de 3 reais, mas os outros bairros também tem uma tabela própria. Os valores devem está visível no tanque da moto.
Direito – Ainda pelas informações de Haroldo Matos, cada placa concedida dá direito a um motorista auxiliar que também deve cumprir a mesma série de critérios exigidos ao titular. Os motociclistas auxiliares também podem concorrer à licitação de novas placas e para estes profissionais já existe uma pontuação. Demais critérios poderão ser verificados no edital.
Clandestino - Um levantamento feito pela EMTU mostra que cerca de 3 mil mototaxistas continuam na clandestinidade, pensando em amenizar esta irregularidade é que foram programadas a liberação de novas concessões. Haroldo Tavares alertou ainda que “nós não estamos abrindo mais vagas, e sim, estamos chamando aquelas pessoas que estão na clandestinidade e esse é o objetivo da licitação”. Os mototaxistas pagam algumas taxas a EMTU, o pagamento é revestido para o gerenciamento da Empresa, como a fiscalização dos mototaxistas clandestinos e legalizados.
Semana do Trânsito - Já existe um cronograma estadual de atividades para a Semana Nacional de Transito, no período de 18 a 25 deste mês. E este ano a Semana vai abordar a questão da lei que obriga o uso Cinto de Segurança e da Cadeirinha. O tema foi definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e será colocado em prática, conforme artigo 326 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Reflexo - Pesquisa realizada pela Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT) indica que apenas 11% dos passageiros utilizam o cinto no banco traseiro, o que justifica mais fiscalização e mais informação, pois o cinto reduz em até 50% o risco de morte em caso de acidente.
Além disso, os acidentes de trânsito representam a principal causa de morte de crianças de 1 a 14 anos no Brasil. Dentre estes acidentes de trânsito, estão os que vitimam a criança na condição de passageira de veículos. Neste caso é exatamente o uso do dispositivo de retenção, popularmente conhecido como bebê conforto, cadeirinha ou assento de elevação, que pode diminuir drasticamente as chances de lesões graves – e de morte – no caso de uma colisão.
Para o mototaxista legalizado Felix de Jesus, “a conscientização maior sobre estes dois dispositivos de segurança é extremamente importante, para redução de mortes e lesões no trânsito, motivo pelo qual a escolha do tema deve ser enaltecida”, ressaltou.
Paralelo com o tema nacional, também serão trabalhados os temas transversais que apontam a realidade do estado do Amapá, tais como: a faixa de pedestres, acidentes envolvendo principalmente motos e ciclistas, sinalização entre outros. Órgãos municipais, estaduais e federais são parceiros nesta ação.
Legais - O Senado Federal aprovou a regulamentação das profissões de motoboy, mototaxista e motofrete. A nova lei, ainda deve ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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